23/11/2021
O verão tá chegando, se prepare.
PMOC
PMOC – Plano de Manutenção Operação e Controle – Ar Condicionado (COVID-19)
Em virtude da pandemia gerada pela COVID-19, o foco na manutenção do sistema de climatização (Ar Condicionado), deve ser intensificado, afim de manter a Qualidade do AR, atendendo todas exigências das Normas Técnicas vigentes.
Em 04 de janeiro de 2018 foi publicada a Lei 13.589 que dispõe sobre a manutenção dos sistemas de ar condicionado. Assim, através da fiscalização da Vigilância Sanitária e demais órgãos, serão exigidas as documentações e providências que evidenciam a boa qualidade do ar condicionado.
Para regularizar estas exigências informamos a necessidade de haver fisicamente no local:
a) O plano de manutenção, operação e controle (PMOC) do sistema de ar condicionado contendo:
b) Todas as operações descritas na Portaria 3523-MS e normas ABNT NBR 10719, 16401, 15848, 14679 e 13971 em pasta própria;
c) Anotação de responsabilidade técnica (ART) ou (TRT) do responsável pela manutenção do condicionador de ar;
d) Laudo das análises laboratoriais da qualidade do ar sobre os aspectos microbiológicos, químicos e físicos em conformidade com a Resolução n° 9 ANVISA - MS e feito por laboratório possuidor de ISO 17025 e registro no REBLAS – Ministério da Saúde ou credenciado pelo mesmo ou por Órgão de Classe.
Informamos que a não apresentação do PMOC a autoridade da vigilância sanitária em caso de fiscalização poderá acarretar em multas que variam de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 conforme Lei Federal 6.437/77 da Anvisa.
Para regularizar agora a situação da sua empresa e evitar prejuízos para o seu negócio entre em contato agora para fazer a emissão do PMOC em conformidade com a legislação vigente
