27/10/2026
Micro e pequenas empresas precisam ficar atentas aos prazos para definir o regime tributário que será aplicado em 2027. A próxima sexta-feira, 30 de outubro, é a data-limite para a escolha do recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, além da regularização de pendências relacionadas ao ingresso no Simples Nacional.
A mudança faz parte da adaptação do sistema tributário à reforma sobre o consumo, que prevê a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos. O objetivo da antecipação é permitir que as empresas organizem o planejamento fiscal antes do início do próximo ano.
O Simples Nacional é um regime simplificado destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, observadas as demais condições legais.
Com as novas regras, os negócios poderão permanecer no Simples Nacional e optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. Essa decisão pode influenciar a carga tributária, a formação de preços e o aproveitamento de créditos fiscais, especialmente para empresas que vendem produtos ou serviços a outras empresas.
Quem não escolher o regime regular para o primeiro semestre de 2027 continuará recolhendo esses tributos conforme as regras do Simples Nacional.
Principais datas:
30 de outubro de 2026: prazo para a opção pelo regime regular do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027 e para regularizar pendências relacionadas ao ingresso no Simples Nacional.
3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: período previsto para desistência das opções, conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Janeiro de 2027: início dos efeitos das opções para o novo ano.
Março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.
O prazo para solicitar o ingresso no Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro. Por isso, empresas que fizeram o pedido e enfrentam pendências devem verificar sua situação e as condições para regularização.
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