Limpex Limpeza Profissional

05/04/2026

25/03/2026

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19/03/2026

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que anulou resolução do Conselho Federal de Biomedicina (CFBio) que permitia que a categoria realizasse procedimentos estéticos “ainda que minimamente invasivos”.

De acordo com a resolução, biomédicos poderiam aplicar toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia. Porém, o Conselho Federal de Medicina (CFM) acionou a Justiça contra o entendimento do CFBio.

Na primeira instância, a Justiça Federal entendeu que a resolução ultrapassou os limites previstos em lei para a atuação do biomédico e, por isso, declarou sua nulidade. O CFBio recorreu ao TRF-1.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, destacou que “a Lei nº 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, estabelece atribuições compatíveis com atividades auxiliares e complementares em equipes de saúde, mas não autoriza a realização autônoma de procedimentos invasivos, ainda que possuam finalidade estética”.

O magistrado ressaltou ainda que a chamada Lei do Ato Médico dispõe, de forma expressa, que a execução de procedimentos invasivos é atividade privativa do médico, englobados os atos estéticos.

Para o desembargador federal, a atuação normativa dos conselhos profissionais deve observar estritamente os parâmetros legais e não pode ampliar, por meio de resolução, o rol de competências profissionais estabelecido por lei.

O colegiado, por unanimidade, negou o recurso do CFBio.


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18/03/2026

Ao longo de 16 anos de experiência na área, é comum nos depararmos com situações em que o piso já sofreu diversos tipos de intervenções inadequadas ao longo do tempo. Muitos desses casos envolvem o uso de produtos agressivos, como ácidos e outros químicos impróprios, que acabam comprometendo seriamente a estrutura e a vida útil do material.
É importante destacar que esses danos não surgem de forma imediata, mas sim como consequência de anos de uso incorreto, falta de manutenção adequada ou aplicação de técnicas indevidas.
Quando somos acionados nessas condições, nosso trabalho passa a ser corretivo e, muitas vezes, limitado pelo estado em que o piso se encontra. Nem sempre é possível restaurar totalmente às condições originais, sendo necessário avaliar tecnicamente cada caso para propor a melhor solução viável — seja recuperação parcial, tratamento específico ou até substituição.
Por isso, reforçamos a importância da manutenção preventiva e da utilização de produtos e técnicas corretas desde o início, evitando custos maiores e problemas futuros.

04/02/2026

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