Contbem Organização Contábil e Condominial

05/08/2026

Quando o Síndico diz "resolvam entre vocês", o CNPJ do condomínio acaba de se tornar réu. A sua Administradora está ciente desse risco? 🏢⚖️

Na gestão de ativos imobiliários, a omissão é tão arriscada quanto a ação incorreta. Um dos maiores erros cometidos por administradoras e síndicos é tratar reclamações formais de perturbação do sossego como questões de foro íntimo entre vizinhos.

💡 O Dever de Governança:
Barulho reiterado e ruído excessivo não são problemas pessoais; são violações diretas das regras de convivência, da Convenção e do Direito de Vizinhança (Sossego, Saúde e Segurança). A partir do momento em que um morador formaliza a reclamação, o relógio do compliance começa a correr. O condomínio tem o dever legal de apurar, notificar e punir.

⚠️ O Risco da Trilha de Provas:
Hoje, nenhuma omissão passa despercebida. Moradores documentam e-mails ignorados, respostas evasivas no WhatsApp e protocolos sem solução. Essa documentação comprova a inércia da gestão. Na Justiça, essa negligência se traduz em condenações por danos morais pagas com o caixa coletivo do condomínio.

Na Contbem, nós estruturamos o Compliance e a Governança de Administradoras de Condomínios. Criamos processos auditáveis para garantir que a sua gestão saiba exatamente como agir, documentar e resolver conflitos internos antes que eles se transformem em rombos financeiros.

Os processos de atendimento do seu condomínio protegem ou expõem a sua gestão? Envie-nos uma mensagem e blinde a sua operação. 👇

04/08/2026

Perturbação do sossego tem hora? Se a sua Administradora de Condomínios acha que o problema só começa depois das 22h, o CNPJ está em risco. 🏢📉

Existe uma lenda urbana no mercado imobiliário que já custou muito caro para diversos condomínios: a crença de que o barulho é livre entre as 8h e as 22h.

💡 O que a Lei realmente diz:
O direito ao sossego, à saúde e à segurança é ininterrupto — funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Qualquer ruído excessivo que prejudique o descanso ou o trabalho (especialmente na era do Home Office) caracteriza infração, mesmo que ocorra às duas da tarde de uma terça-feira.

⚠️ O Alerta para Síndicos e Administradoras:
O gargalo jurídico nasce na falha de Governança Interna. Muitos condomínios operam com Convenções e Regimentos Internos obsoletos, que limitam o poder de fiscalização apenas ao período noturno. Quando a administração se omite diante de uma reclamação diurna justificando que "está no horário permitido", o condomínio atrai para si a responsabilidade legal. O resultado? O CNPJ do condomínio é processado e condenado a pagar danos morais por omissão.

Na Contbem, elevamos a gestão de ativos imobiliários ao nível corporativo. Assessoramos Administradoras na blindagem do fluxo de caixa e no compliance fiscal e interno, garantindo que as regras do jogo não sejam uma armadilha para os próprios condôminos.

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03/08/2026

A sua construtora entregou a obra há 6 anos. Você acha que está livre de riscos jurídicos? O STJ pensa diferente. 🏢⚖️

Existe um senso comum perigoso no mercado imobiliário: a ideia de que o prazo de garantia de 5 anos é o limite absoluto da responsabilidade civil de quem constrói.

💡 Onde o risco se esconde?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, em casos de vícios ocultos (falhas graves de impermeabilização, recalque de fundação ou erros estruturais que demoram a se manifestar), o prazo para o cliente entrar com a ação só começa a correr a partir do momento em que o defeito se torna visível. Ou seja: a sua empresa pode ser processada por uma obra entregue há uma década.

⚠️ O Impacto no Fluxo de Caixa e no Patrimônio:
Para o incorporador e para a construtora, isso altera completamente o planejamento financeiro. Se você distribui todos os dividendos daquela obra e encerra a operação sem realizar um provisionamento de contingência, um processo judicial tardio pode gerar o bloqueio das contas da sua matriz (BacenJud) ou até mesmo atingir o patrimônio pessoal dos sócios.

Na Contbem, a nossa contabilidade vai além da apuração de impostos. Nós estruturamos a governança financeira de Construtoras e Incorporadoras, blindando o seu caixa e garantindo que o ciclo de vida dos seus empreendimentos tenha segurança jurídica e contábil do alicerce ao pós-venda.

A gestão contábil da sua construtora prevê o risco dos vícios ocultos? Envie-nos uma mensagem e traga inteligência financeira para a sua operação. 👇

01/08/2026

31/07/2026

A multa aplicada ao morador é válida, mas a Convenção do seu Condomínio sobreviveria a uma auditoria jurídica? 🏢📊

Um caso recente na capital paulista chamou a atenção do mercado imobiliário: um morador foi multado pelo condomínio após vizinhos reclamarem do forte odor de entorpecentes vindo do seu apartamento. A defesa do morador foi clássica: "O imóvel é meu, faço o que eu quiser da porta para dentro".

💡 A Regra de Ouro da Convivência (e do Direito): No ambiente condominial, o direito à propriedade não é absoluto. Ele termina no exato milímetro em que afeta a saúde, a segurança e o sossego coletivo.

⚠️ O Alerta para Administradoras e Síndicos Profissionais: O grande perigo dessa situação não está no morador, está na Governança do CNPJ. A aplicação de multas, advertências e penalidades severas exige previsão expressa na Convenção Condominial e no Regimento Interno. Regimentos copiados da internet ou desatualizados há décadas são bombas-relógio. Se a multa for aplicada fora do rito processual interno, a Justiça reverte a cobrança e o condomínio (os demais moradores) acaba pagando indenizações caríssimas.

Na Contbem, olhamos para condomínios e administradoras com a mesma lente que olhamos para grandes corporações. Integrar a gestão financeira ao compliance das normas internas é o que separa uma gestão amadora de uma administração blindada e profissional.

A convenção dos condomínios que a sua empresa administra está pronta para os desafios de hoje ou parou no tempo? Envie-nos uma mensagem e traga governança de verdade para a sua operação. 👇

30/07/2026

Como Novas Regras Tributárias Vão Reformar Construção Civil

A Reforma Tributária mudará a forma como a construção civil lida com os tributos. O modelo atual, baseado em uma alíquota simplificada, dará lugar ao sistema de IBS e CBS, no qual o aproveitamento de créditos fiscais será parte essencial da gestão. Com isso, construtoras precisarão acompanhar de perto compras, fornecedores e o recolhimento de tributos ao longo de cada etapa dos empreendimentos.

Outra mudança importante será a apuração dos impostos por empreendimento, exigindo maior controle financeiro e tributário. Áreas como compras ganharão papel estratégico, já que a escolha de fornecedores e a regularidade fiscal passarão a impactar diretamente a geração de créditos. A expectativa também é de aumento dos investimentos em tecnologia, sistemas de gestão e qualificação das equipes.

A nova lógica deve incentivar a industrialização da construção, fortalecer a formalização da cadeia produtiva e estimular parcerias entre empresas. Durante a transição, porém, o setor precisará administrar simultaneamente empreendimentos enquadrados nas regras antigas e no novo modelo, tornando o planejamento tributário ainda mais importante para garantir competitividade e eficiência.

29/07/2026

A Importância do Acordo de Sócios Para o Empresário

O acordo de sócios é um instrumento essencial para definir regras que organizam a relação entre os proprietários de uma empresa. Enquanto o contrato social estabelece a estrutura básica do negócio, o acordo trata de temas como entrada e saída de sócios, sucessão, administração, venda de participações e solução de conflitos, trazendo mais segurança para o futuro da empresa.

Com o crescimento do negócio, é comum surgirem mudanças familiares, estratégicas e patrimoniais que podem gerar divergências. Ter regras previamente definidas evita disputas, facilita a sucessão empresarial e reduz a dependência de decisões judiciais, garantindo maior estabilidade e continuidade das atividades.

Mais do que um documento jurídico, o acordo de sócios é uma ferramenta de governança que protege o patrimônio e fortalece a empresa diante de mudanças inevitáveis. Ao antecipar soluções para situações futuras, os empresários preservam o negócio e aumentam as chances de que ele continue sólido ao longo das próximas gerações.

28/07/2026

Receita Esclarece Quando Empresas do P***e Podem Recuperar Tributos Pagos a Maior

A Receita Federal esclareceu que empresas enquadradas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (P***e) podem solicitar a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL durante o período em que tinham direito à alíquota zero. O benefício também pode abranger retenções na fonte, desde que a empresa atendesse aos requisitos legais em cada fato gerador.

O direito à recuperação dos tributos não é automático. A empresa deverá comprovar que cumpria todas as condições exigidas pelo P***e no momento do recolhimento e seguir os procedimentos previstos pela Receita Federal para formalizar o pedido de restituição ou compensação.

A Receita também reforçou que as restrições introduzidas pela Lei nº 14.859/2024 não se aplicam a fatos geradores anteriores à sua vigência. Com isso, empresas e profissionais da contabilidade têm maior segurança para revisar recolhimentos feitos durante o programa e identificar valores que possam ser recuperados.

***e

27/07/2026

O "Tarifaço" americano mudou as regras do jogo para as indústrias de SP e SC. A sua estratégia tributária está pronta para o contra-ataque? 🚢📊

A recente elevação das tarifas de importação pelos Estados Unidos não é apenas uma manchete de economia global; é um evento de risco severo para as indústrias brasileiras com forte viés de exportação, atingindo em cheio os polos produtivos de São Paulo e Santa Catarina.

💡 O Desafio do Pricing: Quando o mercado americano taxa o seu produto na entrada, a sua competitividade despenca. Para não perder os contratos de exportação já estabelecidos ou operar no vermelho, o ajuste não pode depender apenas de negociações comerciais. A solução precisa vir de dentro: da sua engenharia tributária.

⚠️ A Recuperação de Margem: Se ficou mais caro entrar lá, precisa ficar mais barato produzir aqui. É nesse cenário que o compliance aduaneiro e a contabilidade estratégica se tornam vitais. A utilização agressiva (porém segura) de regimes especiais, como o Drawback (suspensão ou isenção de tributos incidentes sobre insumos importados/nacionais vinculados à exportação), é a principal ferramenta para neutralizar o custo do tarifaço americano.

Na Contbem, auditamos toda a cadeia produtiva dos nossos clientes. Mapeamos oportunidades de elisão fiscal e reestruturação de Transfer Pricing (Preço de Transferência) para garantir que a sua indústria continue competitiva no exterior e altamente lucrativa no Brasil.

O seu planejamento tributário já foi revisado após as novas tarifas dos EUA? Envie-nos uma mensagem e blinde as margens da sua exportação. 👇